Tribunal de Justiça mantém condenação de acusados na morte de bebê indígena

O Ministério Público do Estado do Acre conseguiu em segunda instância a manutenção da condenação de Jonhatan Cristofer Souza Rezende e Romário Pereira da Silva,

O Ministério Público do Estado do Acre conseguiu em segunda instância a manutenção da condenação de Jonhatan Cristofer Souza Rezende e Romário Pereira da Silva, por homicídio de uma criança indígena, que tinha apenas um ano de idade.

Assim, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre não deu provimento à Apelação n° 0000860-71.2017.8.01.0011, impetrada por Jonhatan Cristofer Souza Rezende e Romário Pereira da Silva, permanecendo inalteradas as penas de 29 anos e quatro meses de reclusão, e 28 anos de reclusão, respectivamente, ambos em regime inicial fechado, após condenação pelo Júri de Sena Madureira.

Crime com repercussão estadual e nacional
A vítima Cirleudo Manchineri foi atingida por um tiro fatal em sua testa, enquanto dormia no colo de sua mãe, dentro de uma canoa. Crime que chocou a comunidade local, e contou com repercussão estadual e nacional.

O crime ocorreu em fevereiro deste ano e foi realizado na calada da noite, em área urbana do município de Sena Madureira. Os pais, pertencentes à etnia Manchineri, haviam se deslocado à cidade com o objetivo de comercializar seus produtos, para o sustento familiar.
Foi verificado que os acusados tinham a intenção de matar devido à rivalidade e disputa de território entre facções criminosas.

Foram atribuídas três qualificadoras para o homicídio: o motivo fútil para o cometimento da conduta ilícita, perigo comum e aplicação de recurso que tornou impossível a defesa da vítima. Ainda foi considerado como aumento de pena o fato de o crime ter sido praticado contra menor de 14 anos de idade.

Apelação requerendo a anulação do júri
O Promotor de Justiça Júlio César de Medeiros foi quem realizou a acusação em plenário do Júri, assegurando a condenação de ambos criminosos. Após, as defesas recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em recurso de apelação, requerendo a anulação do Júri e, subsidiariamente, a exclusão das qualificadoras bem como a causa de redução de pena da participação de menor importância.Em contrarrazões, o Promotor defendeu que os jurados decidiram a demanda acolhendo a versão que mais se aproximava e se coadunava com as provas constantes dos autos, razão pela qual não se poderia afirmar que o veredicto havia contrariado manifestamente as provas, ao contrário, o Júri analisou-as e acolheu-as, condenando de forma escorreita os apelantes.

Segundo o Promotor, a uma, porque as “denúncias anônimas” foram reduzidas a termo conforme consta dos autos, mediante Relatório circunstanciado, e confirmadas “in loco”, com a prisão em flagrante dos apelantes; a duas, porque a prova testemunhal dos policiais é amplamente admitida pela jurisprudência pátria, merecendo total credibilidade, sobretudo quando harmônica aos demais elementos de provas, sendo, no caso, corroborada pela confissão parcial dos acusados.

Participação de menor importância não reconhecida
Sob estre prisma, “não se pode falar em participação de menor importância, quando o conjunto probatório sólido e eficaz, conclui que os criminosos tiveram efetiva participação na prática do crime”, ressaltou o Promotor Júlio.

Da mesma forma, a Procuradora de Justiça Doutora Giselle Mubarac Detoni, em parecer, sustentou que a condenação dos apelantes se deu com suporte nas provas coligidas nos autos, sendo inviável a exclusão das qualificadoras e o reconhecimento da participação de menor importância.
O relator do processo, desembargador Pedro Ranzi, não aceitou o argumento da defesa de que o resultado do julgamento foi contrário às provas constantes dos autos.
“Os jurados, em sua soberania, acataram uma das teses ventiladas em plenário. Além disso, os depoimentos de policiais que participaram do flagrante merecerem total credibilidade, feitos sob a garantia do contraditório, por isso, aptos a embasar o decreto condenatório”, concluiu.

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