Promotor Eleitoral emite parecer pedindo afastamento do vice-prefeito Jairo Cassiano

Através de uma ação civil pública, o Promotor Eleitoral Adenilson de Souza encaminhou na tarde de ontem, seu parecer para o judiciário, pedido o afastamento do atual vice-prefeito do Município...

promotor_549849874.jpgAtravés de uma ação civil pública, o Promotor Eleitoral Adenilson de Souza encaminhou na tarde de ontem, seu parecer para o judiciário, pedido o afastamento do atual vice-prefeito do Município de Sena Madureira Jairo Cassiano.
De acordo com os fatos, Jairo Cassiano no uso de suas atribuições de vereador presidente da Câmara Municipal de Sena Madureira, e quando candidato ao cargo de vice-prefeito pela coligação Frente Popular de Sena Madureira, colocou em circulação um cheque no valor de 1.500 reais pré-datado para o dia 23 de setembro de 2008, sem a assinatura do tesoureiro da Câmara Municipal, utilizando-o indevidamente para pagamento de um contrato de locação de um imóvel que se destinou a servir de comitê eleitoral.
Diante das provas carreadas no auto de investigação judicial eleitoral, se caracterizou a prática de atos de improbidade administrativa por parte de Jairo Cassiano, que dolosamente auferiu vantagens patrimoniais indevidas em razão do exercício do cargo, usando a verba do patrimônio municipal (cheque), com enriquecimento ilícito, permitindo a locação de bem por preço superior ao de mercado, realizando despesas não autorizadas em lei e, sem observar as normas legais e regulamentares internas da Câmara Municipal, na satisfação de interesse exclusivamente particular, violando todos os princípios que regem a administração pública.
jairo_54864984.jpgDe acordo com promotor, Jairo Cassiano tinha pleno conhecimento das normas pertinentes aos gastos das verbas daquela casa, mesmo assim em afronto aos mandamentos legais e morais, aproveitou-se de sua qualidade de presidente da Câmara Municipal e efetuou o lançamento de cheque, sem o conhecimento do secretário e tesoureiro da casa, como comprova os cheques de n° 762718, n°762719, n°762688, e n°762689.
O que é mais estranho é o fato dos ditos cheques terem desaparecido da Câmara Municipal sem que tenham sido sustados, restando apenas os canhotos com a inscrição “cancelados”.
Após analisar os fatos, verifica-se que a atitude de Jairo Cassiano foi um afronto direto aos deveres do administrador público o qual caracteriza improbidade administrativa.
Mediante as provas, o promotor Adenilson de Souza diante do exposto, emite o seguinte parecer evidente a prática de ato de improbidade administrativa por parte de Jairo Cassiano.
Este representante do Ministério Público Estadual vem requerer em medida de liminar o afastamento do vice-prefeito do Município de Sena Madureira Jairo Cassiano, por ato de improbidade administrativa.
Caso o parecer da Juíza Eleitoral Tais Borges seja favorável ao afastamento de Cassiano, o promotor acrescenta que no mesmo parecer que seja aplicada a multa de 1.000 reais diários, caso o mesmo não cumpra a determinação judicial.
 Outra situação, envolvendo o Prefeito Nilson Areal com relação aos crimes eleitorais, o promotor dará seu parecer ainda esta semana, Tais Borges, Juíza Eleitoral é quem vai decidir se diante das provas de crimes eleitorais cassará ou não o Prefeito de Sena Madureira, esta decisão deverá acontecer logo que retorne das férias no início da semana que vem.
Mais informações sobre a cassação do vice Jairo Cassiano e do Prefeito Nilson Areal no decorrer da semana vindoura a qualquer momento.

Ronaldo Duarte 

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