O Prefeito Nilson Areal sancionou 10 projetos de Lei apresentados pelo Vereador Hermano Filho

O Professor Hermano Filho, Vereador do PSB, de Sena Madureira, apresentou durante seu mandato de Vereador, mais de 10 projetos de lei

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O Professor Hermano Filho, Vereador do PSB, de Sena Madureira, apresentou durante seu mandato de Vereador, mais de 10 projetos de lei, no plenário da Câmara Municipal, em uma reunião realizada na manhã (16), no plenário da Câmara, o Prefeito Nilson Areal, sancionou 10 dos projetos apresentados pelo Vereador, a partir desta data virarão Lei, confira os projetos sancionados pelo Prefeito.
 
 
 
 
 
 
 

Projeto de Lei Nº01, de 23 de abril de 2005, dispõe sobre a obrigatoriedade aos médicos da Rede Municipal de Saúde, prescrever receitas de forma legível de preferência em letra de forma.

Projeto de Lei N°02, de 31 de maio de 2005, dispõe sobre a escolha de nomes para as novas escolas da rede municipal de ensino.

Projeto de Lei N°03, de 23 de agosto de 2005, estabelece a obrigatoriedade de calibragem de esfigmomanõmetros (aparelhos de pressão) a cada seis meses.

Projeto de Lei N°04, de 18 de outubro de 2005, dispõe sobre a instalação de local ou unidade móvel apropriados, com serviços de primeiros socorros em parques de diversões ou assemelhados.

Projeto de Lei N°06, de 29 de novembro de 2005, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.

Projeto de Lei N°03, de 18 de setembro de 2007, em virtude do aniversário de fundação do município, fica considerando ponto facultativo para as escolas municipais o dia 24 é feriado municipal os dias 25 e 26 de setembro, para toda rede comercial e instituições públicas da esfera Municipal, Estadual e Federal e de outro caráter existente na circunscrição de Sena Madureira.

Projeto de Lei N°02, de 24 de julho de 2008, cria o dia municipal da juventude evangélica (cristã), de Sena Madureira.

Projeto de Lei N°05, de 23 de setembro de 2008, torna de utilidade pública a fundação de desenvolvimento sustentável e preservação ambiental Despertar Amazônica-fundepertard.

Projeto de Lei N°06, de 09 de dezembro de 2008, torna isenta a pessoa portadora de necessidade especial do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pela Administração Municipal.

Projeto de Lei N°07, de 09 de dezembro de 2008, torna obrigatória á inclusão do brasão municipal nas faixas dos prédios públicos do município.

Todos estes projetos foram sancionados pelo Prefeito Nilson Areal, (agora é lei!), de acordo com o Vereador Hermano, está fechando seu mandato de Vereador com inúmeras conquistas em prol da população do município, a sanção de seus projetos só trará benefícios aos moradores da cidade onde nasceu e vive a mais de 30 anos.

Ronaldo Duarte

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