Justiça determina que agentes comunitários do interior do AC ganhem piso nacional

Os agentes comunitários da cidade de Manoel Urbano, interior do Acre, ganharam na Justiça

Os agentes comunitários da cidade de Manoel Urbano, interior do Acre, ganharam na Justiça o direito de receber o piso nacional, que é de R$ 1,4 mil. A decisão é resultado de uma ação civil pública do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac) contra a prefeitura, que pagava à categoria um salário mínimo, mais as gratificações.

O sindicato foi informado na terça-feira (11) sobre o aumento no salário dos servidores. O valor já deve ser pago no próximo mês, em março.

A sentença é da Vara do Trabalho de Sena Madureira, cidade vizinha.

Ao G1, o advogado do Sintesac, Marcelo Neri, explicou que a prefeitura alegava que pagava o piso dos trabalhadores somando o salário-base, adicional de insalubridade e outras gratificados. Porém, Neri complementou que o piso é pago em cima do valor apenas do salário-base.

“Com isso, algumas pessoas atingiam o valor do piso e outras não. Só que o piso não é sobre o total da remuneração, e sim sobre o salário-base. Por isso entramos na Justiça porque algumas pessoas estavam recebendo abaixo do piso”, relatou.

A reportagem tentou contato com a prefeitura de Manoel Urbano, mas não obteve sucesso até a última atualização.

Lei federal
A lei federal de 2018 sobre o piso dos trabalhadores, segundo Neri, determinou que o salário passaria de R$ 1.040 mil para R$ 1.250 mil entre 2018 e 2019. Este ano, o valor foi passou a ser R$ 1,4 mil e em 2021 deverá ser R$ 1,5 mil.

“O juiz mandou pagar a diferença do retroativo de janeiro de 2019, que não atingiu esse vencimento básico por reflexo das demais verbas, e deu uma liminar garantindo que a prefeitura pague até março R$ 1,4 mil.

Em caso de descumprimento, a prefeitura vai pagar multa diária de R$ 12 mil por cada trabalhador durante 30 dias. O advogado disse que o valor da multa representa 10% do valor total da ação, que é de R$ 120 mil.

“A verba retroativa não precisa pagar agora, só ao final do processo, mas o juiz concedeu uma liminar para que o piso já comece a pagar agora”, garantiu.

A secretária do Sintesac, Alesta da Costa, disse que nem todas as prefeituras do estado respeitam a lei e não pagam o valor do piso aos trabalhadores.

“É uma luta dos agentes e nem todas as prefeituras respeitam esse piso. O Ministério da Saúde determina o valor a partir de determinada data, em 2021 vai está acima de R$ 1,5 mil, mas nem todo prefeito respeita”, reafirmou.

Fonte-G1

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