Juíza da 3ª Zona condena prefeito de Santa Rosa

A Juíza Eleitoral da 3ª Zona, Thais Queiroz Borges, condenou o prefeito de Santa Rosa do Purus, José Brasil Barbosa da Silva, pela prática do crime do art. 299 do...

zebrasil_materia_223.jpg

A Juíza Eleitoral da 3ª Zona, Thais Queiroz Borges, condenou o prefeito de Santa Rosa do Purus, José Brasil Barbosa da Silva, pela prática do crime do art. 299 do Código Eleitoral (compra de votos).

De acordo com a acusação do Ministério Público Eleitoral, durante a campanha de 2008, quando concorria ao cargo de prefeito de Santa Rosa do Purus, José Brasil fez doações de dinheiro e telhas com o fim de obter os votos dos eleitores.

A magistrada condenou o prefeito à pena de um ano e dois meses de reclusão em regime aberto. No entanto, essa punição foi substituída por multa, no valor de R$3.000,00, a ser destinada à Pastoral da Criança de Santa Rosa do Purus. 
Veja abaixo trechos da sentença: 

“Os relatos de Sebastiana Saldanha e Joaquim Dimas são suficientemente claros e coesos, apontando a materialidade e autoria do crime descrito no artigo 299 do Código Eleitoral, sendo provas de que o acusado, diretamente – no caso de Joaquim – e indiretamente – no caso de Sebastiana, fez doações de dinheiro e telhas no período eleitoral, com o fim de obter os votos dos eleitores. 

Os delitos foram praticados nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, reconhecendo-se a continuidade delitiva, prevista no artigo 71 do Código Penal. 

Em síntese, é caso de parcial procedência da denúncia, pois as provas colhidas não foram suficientes a apontar a materialidade e autoria dos delitos de captação de sufrágio envolvendo os eleitores Evilásio Estevão, Sebastião Kaxinawá, José Moura, Paulo Moura e Olímpio Macedo, mas o foram no que tange a Sebastiana Saldanha e Joaquim Dimas”. 

“Diante dos fundamentos expostos, julgo parcialmente procedente a denúncia para: 

a) absolver José Brasil Barbosa da Silva das penas do artigo 299 do Código Eleitoral, em relação aos fatos envolvendo os eleitores Evilásio Estevão, Sebastião Kaxinawá, José Moura, Paulo Moura e Olímpio Macedo, na forma do artigo 386, incisos II e VII do Código de Processo Penal; e 

b) condenar José Brasil Barbosa da Silva nas penas do artigo 299 do Código Eleitoral, em relação aos fatos envolvendo os eleitores Sebastiana Saldanha e Joaquim Dimas, na forma do artigo 71 do Código Penal”. 
 
Fonte ac24 horas  
 

Deixe seu comentário

comentários



Deixe uma resposta