Governador Gladson Cameli sanciona PL, em cerimônia com advogados e parlamentares

No início da noite da ultima quarta, Duarte Junior, com o relator do projeto, o deputado Gerlen Diniz (PP),

No início da noite da ultima quarta, Duarte Junior, com o relator do projeto, o deputado Gerlen Diniz (PP), e uma comissão de membros da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Acre, estiveram no Palácio Rio Branco em cerimônia para formalizar o ato de assinatura de Gladson Cameli.

Nas palavras do governador, os advogados cumprem o “papel fundamental de fortalecimento da democracia com respeito às leis” e que poderão contar sempre com o Executivo acreano. “Estaremos abertos à OAB e aos seus membros sempre que necessitarem”, disse Gladson Cameli.

A partir de agora, os profissionais de advocacia ficam isentos de pagar uma taxa correspondente a 1,5% do valor dos honorários não pagos para executarem o débito.

 

Antes, o advogado que realizou o serviço e não recebeu por ele, precisava pagar uma taxa de 1,5% para executar a dívida e tentar reaver o pagamento.

“Ora, se ele já tenta receber o débito de um honorário, não tem lógica ter que desembolsar mais dinheiro na tentativa de ser pago pelo seu trabalho”, explica o relator da matéria, Gerlen Diniz, que além de deputado é advogado, assim como o autor, Roberto Duarte Junior.

Para Erick Venâncio, presidente da OAB/AC, advogados, principalmente, os mais jovens, têm sofrido com a cobrança judicial, tendo que recolher uma taxa, que pode parecer pequena, mas que segundo ele é onerosa, sobretudo aos advogados do interior do estado. “Por isso, o nosso mais sincero agradecimento ao governador”, ressaltou Venâncio.

O PL 37, de 2019, foi submetido à análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, antes de ser submetido à aprovação por todos os demais parlamentares, no plenário.

Fonte agencia

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