Charmes Diniz destaca aprovação de PEC que penaliza gestores e secretários que omitirem informações.

Segundo a PEC aprovada, importará em crime de responsabilidade a recusa ou a não prestação de informações no prazo de vinte dias, bem como o fornecimento de informações falsas.

Da redação do senaonline.net

Ao fazer uso da palavra no pequeno experiente da sessão desta terça-feira (14), o vereador Charmes Diniz falou da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Acre, de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB), os gestores ou secretários se recusem a prestar esclarecimentos as casas legislativas  e até mesmo ao judiciário, poderão ser penalizados. “Temos a lei Orgânica do município que determina um prazo para que as autoridades possam responder as nossas indicações e ofícios, mesmo assim nem sempre as respostas chegam á esta casa. Precisamos cobrar veemente para que este parlamento receba as informações, isso melhora a qualidade da comunicação entre as instituições em tempo hábil.” Completou

Segundo a PEC aprovada, importará em crime de responsabilidade a recusa ou a não prestação de informações no prazo de vinte dias, bem como o fornecimento de informações falsas. O prazo previsto poderá ser prorrogado por mais dez dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

Na oportunidade Charmes Diniz, destacou ainda que vários pedidos foram enviados por ele ao poder público municipal, entre estes o que pede o melhoramento em várias ruas da cidade e o cronograma para o inicio dos serviços de abertura e reabertura de ramais na zona rural. Ainda pautado em buscar melhorias ao homem do campo o parlamentar destacou que os atendimentos do INCRA são de grande importância a esta categoria, mencionando a luta das famílias do Projeto de Assentamento Wilson Lopes que aguardam ansiosos por um atendimento do setor para melhorar a qualidade de vida dos moradores do referido Assentamento e finalizou sua participação  fala na tribuna dizendo que vai continuar defendendo os interesses da população.

 

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