Charmes Diniz apresenta Projeto que impede condenados pela Lei Maria da Penha de assumirem cargos públicos

O vereador Charmes Diniz (PP), apresentou na sessão da noite desta terça-feira, (27), um Projeto de Lei que visa proibir a contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha,

Da redação do senaonline.net

O vereador Charmes Diniz (PP), apresentou na sessão da noite desta terça-feira, (27), um Projeto de Lei que visa proibir a contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para todos os cargos comissionados no âmbito da Administração Pública direta e indireta no poder executivo legislativo municipal.

De acordo com a propositura do vereador, a vedação caberá mediante a condenação em decisão transitada em julgado, até o comprovado cumprimento da pena.

Vale mencionar que a violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura em diferentes grupos da sociedade, como um flagelo generalizado que colocam em perigo suas vidas e viola os seus direitos. No tocante a esta informação o parlamentar destacou que: “Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha, ainda assim, é possível criar novos mecanismos que visem coibir a violência contra as mulheres. Ainda faltam politicas públicas direcionadas ás mulheres que são vitimas de violência. Nosso projeto é mais uma ação contra os agressores, que tem objetivo principal, inibir e prevenir esse tipo de crime. Buscamos aqui mais uma alternativa de enfrentamento deste cruel problema. A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura em diferentes grupos da sociedade, como um flagelo generalizado que colocam em perigo suas vidas e viola os seus direitos”, enfatizou o parlamentar.

Mudando de pauta, Charme Diniz encaminhou oficio ao secretário municipal da Sensur pedindo a instalação de dois refletores nas imediações da via que dá acesso a Boca do Caeté para garantir mais visibilidade durante a travessia da Balsa no período noturno. Ainda por meio de encaminhamento Charmes Diniz apresentou na tribuna um oficio pedindo informações ao secretário de finanças da prefeitura municipal o valor de todos os repasses através do convênio entre o executivo com o Estado do Acre através da Policia Militar.

Finalizou sua participação no plenário parabenizando o presidente da  URBSENA o pastor Edson Cameli pelos esclarecimentos na sessão e parabenizou também o senhor Daniel Vaz de Santana que recebeu uma moção de Aplauso indicada pelo vereador Tom e o Historiador e escritor Wilson Aguiar que se fez presente na sessão.

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